O Regulamento dos Mercados Digitais (RMD) visa assegurar uma concorrência leal entre as plataformas digitais, independentemente da sua dimensão, a fim de oferecer mais opções aos consumidores e de ...

O Regulamento IA visa assegurar que os sistemas de inteligência artificial (IA) são desenvolvidos e utilizados de forma responsável. As regras impõem obrigações aos fornecedores e aos responsáveis ...

O regulamento interno é um documento que a empresa elabora descrevendo as normas que regem a rotina de trabalho dos seus funcionários, destacando seus direitos e deveres, e servindo também como um ...

SÃO PAULO – A legislação trabalhista rege os direitos e deveres de empregados e empregadores. Contudo, existem outras normas que disciplinam o trabalho dos profissionais dentro da empresa e que não ...

A entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, que regula o novo regime de licitações e contratações públicas, trouxe, dentre outras inovações, a previsão expressa da adesão à ata de registro de preços de ...

Comparamos as primeiras corridas das últimas cinco grandes mudanças regulamentares da categoria no século XXI para entender ...

1.1. O presente documento (o “Regulamento”) descreve os termos de inscrição no casting e de seleção de jovens atores e atrizes para participarem no programa ”LUA VERMELHA: NOVA GERAÇÃO” (“Programa” e ...

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou, nesta quarta-feira (15/10), a atualização do regulamento do transporte escolar na capital. A nova versão revisa a norma anterior (Portaria Sumob 05/2024) ...