Uma série de portarias com regras sobre a metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa para o setor de telecomunicações foi publicada nesta quarta-feira (3), pela Anatel (Agência Nacional ...

Quando um trabalhador é demitido sem justa causa no Brasil, há vários direitos que o empregador deve garantir. Um dos mais significativos é a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ...

A Anatel abriu, nesta terça-feira, 14, a consulta pública sobre a revisão da metodologia para cálculo da sanção de multa em decorrência da execução sem outorga de serviço de telecomunicações ou pelo ...

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu consulta pública uma minuta de portaria que disciplina aplicação de sanções administrativas. O ...

Brasília – Uma série de portarias com regras sobre a metodologia de cálculo do valor base das sanções de multa para o setor de telecomunicações foi publicada nesta quarta-feira, 03, pela Agência ...